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    17 Atos Normativos

    Resolução Nº 247 - 05 de Agosto de 1997

    Aprova o montante de R$ 22.814.552.798,00 como Orçamento Global do Ministério da Saúde para 1998, sendo R$ 5.769.881.769,00 para Pessoal; R$ 2.060.417.325,00 para Dívida; R$ 14.044.333.704,00 para Manutenção de Atividades e R$ 939.920.000,00 para Projetos, estabelecidos pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde, nos termos abaixo descritos e que integram a presente Resolução
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 23/09/1997
    Escopo: Federal / Brasil
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    Texto em Português (HTM)   

    Resolução Nº 239 - 05 de Junho de 1997

    Determina que a Comissão de Orçamento do Conselho Nacional de Saúde, com o apoio integral da Coordenação Geral e em colaboração com o Ministério, elabore documento de análise e apreciação da proposta de orçamento do Ministério da Saúde, para 1998, de acordo com os termos de referência descritos
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 29/07/1997
    Escopo: Federal / Brasil
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    Resolução Nº 232 - 08 de Maio de 1997

    Recomenda ao Presidente do Conselho Nacional de Seguridade Social – CNSS, que encaminhe expediente aos Ministros da Fazenda e do Planejamento no sentido de excluir os dispêndios da Seguridade Social dos contingenciamentos Orçamentários (Dec. 2.183 e 2.214) e das restrições em relação ao atualmente disponibilizado orçamentariamente seja em relação ao orçamento aprovado pelo Congresso Nacional
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 29/07/1997
    Escopo: Federal / Brasil
    É citada por Resolução 241, de 03 de Julho de 1997 
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    Resolução Nº 219 - 06 de Março de 1997

    Aprova como prioridade o encaminhamento que viabilizem, ainda em 1997, a garantia constitucional de financiamento permanente e estável para o Setor Saúde com compartilhamento de responsabilidade pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 05/05/1997
    Escopo: Federal / Brasil
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    Resolução Nº 252 - 04 de Setembro de 1997

    Determina que a área técnica, forneça os dados complementares relativos à Execução Orçamentária e Financeira de 1997 e à Proposta Orçamentária para 1998, correlacionadas com o Planejamento das Metas Físicas, em Execução em 1997 e previstas para 1998, nos termos em que tem sido disposto nas Resoluções anteriores do CNS
    Escopo: Federal / Brasil
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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